Uma dúvida muito comum no ramo empresarial é sobre a retenção de impostos, a qual consiste em antecipação de parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas, combatendo, em tese, sonegação fiscal.
Mas você sabe o impacto desse ato para sua empresa? Saiba mais a seguir.
Impacto da retenção de impostos para as empresas
Conforme brevemente destacado, a retenção de impostos é o meio utilizado pelo Governo Federal para antecipar valores a serem pagos por empresas, impedindo a sonegação fiscal.
No entanto, a retenção ou não dependerá da atividade da empresa, bem como do regime de tributação adotado.
Como ocorre a retenção?
Diferente da substituição tributária, a retenção ocorrerá quando uma pessoa jurídica presta serviço a outra e o referido serviço está previsto no rol descrito na Lei 10833 e Decreto 3.000, para retenções federais.
Ou seja, o tomador do serviço é obrigado a realizar a retenção se o serviço estiver previsto em lei.
Na nota fiscal, o tomador do serviço deverá especificar os valores retidos, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS (federais) ou ISS (municipal). Exemplo na nota fiscal: “ISS Retido pelo tomador/Fonte”.
Ou seja, deverá ser descontado do valor total o respectivo tributo retido.
Qual o impacto para empresas?
Caso os gestores das empresas não estejam atentos, poderão realizar o pagamento dos respectivos tributos em duplicidade (bis in idem).
É importante que os valores retidos discriminados nas notas fiscais sejam observados, evitando que os tributos sejam pagos na sua integralidade novamente.
Além disso, é possível que sejam notificadas as empresas por irregularidades no pagamento, ocasionando autuação com incidência de juros e multa.
O que era pra ser um detalhe, torna-se uma dívida muito maior, impactando o financeiro da empresa.
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