Sem dúvida alguma, a maior preocupação dos empreendedores diz respeito à notificação por dívidas tributárias.
Diante dos diversos impostos que as empresas devem pagar, é possível que sua empresa seja notificada por existência de autuação fiscal. Ou pode ter passado despercebido o pagamento ou, por dificuldades alheias, não foi possível o pagamento. O que fazer?
Como proceder uma autuação fiscal na empresa?
O cuidado com o fisco é um dos principais passos que as empresas devem seguir, pois o risco de autuação fiscal com incidência de juros e multa pode prejudicar qualquer negócio.
O fisco não deixa passar qualquer débito pendente, razão pela qual realiza investigação fiscal é uma prática comum. A autuação é o último passo dessa prática do fisco.
Portanto, se a Receita Federal encontrou claros motivos de irregularidades, emitirá uma notificação para a empresa comunicando o ocorrido e apresentando a sanção definida pelo órgão.
Existem alguns tipos de notificação, interessante que você conheça:
- Notificação de compensação de ofício da malha: enviada quando há algum débito da empresa ao cair na malha fina e que o pagamento ainda não foi registrado, impossibilitando a restituição total do tributo. Ou seja, o fisco notifica que há um débito em aberto e, por isso, a isenção ou o pagamento da restituição não será feito em totalidade, para compensar a dívida.
- Termo de intimação fiscal: O gestor ou pessoa responsável recebe a notificação para o fim de prestar esclarecimentos à Receita Federal sobre informações incorretas ou possível fraude. Caso não seja cumprida a determinação, a empresa é autuada para pagamento de multa.
- Notificação de lançamento: é quando a Receita Federal cobra um tributo pendente de pagamento ou multa decorrente de infração à lei, são dois tipos: Notificação sujeita à Solicitação de Retificação de Lançamentos (SRL): emitida automaticamente quando é encontrada uma infração clara e notificação não vinculada à SRL: emitida quando o auditor fiscal encontra um problema na análise das informações enviadas pela empresa. Nestes casos, a multa já fora lançada e é possível reverter a situação comprovando a cobrança indevida.
O que fazer após o recebimento da notificação?
Após o recebimento da notificação, é preciso que a empresa verifique a ocorrência ou não de irregularidade perante o fisco para poder contestar a autuação por meio de defesas e recursos administrativos ou judiciais.
Portanto, é importante buscar toda a documentação referente ao ocorrido apresentado na notificação para que a empresa se defenda.
Caso seja constatada irregularidade, é possível oferecer o pagamento ao fisco mediante benefícios, tais como diminuição de juros e multa.
Vale destacar, por fim, que a empresa precisa tomar cuidado com as dívidas tributárias, tendo em vista a possibilidade de os sócios serem acionados para pagamento, caso seja constatada violação à lei.
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