O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, é o principal meio de arrecadação pelo fisco, pois é um tributo devido sobre produtos e serviços oferecidos por empresas, os quais muitos brasileiros consomem.
Mas é possível que sejam reduzidos os gastos com respectivo imposto, você sabia? Assim, as empresas podem ter vantagem no fluxo financeiro legalmente. Saiba mais adiante.
Como diminuir legalmente os gastos com ICMS na sua empresa
O que é o ICMS
Em síntese, sempre que há uma transação de compra e venda que envolva uma mercadoria, será necessário fazer o recolhimento do ICMS por meio da emissão da nota fiscal.
O imposto está previsto na Constituição Federal de 1988 e cada unidade federativa tem suas próprias regras para recolhê-lo, assim como alíquotas incidentes.
Alguns serviços que incidem ICMS são:
– Serviços de comunicação por qualquer meio;
– Serviços prestados no exterior;
– Entrada de mercadoria importada do exterior;
– Transporte interestadual e intermunicipal de cargas e pessoas;
– Circulação de mercadorias.
Percebe-se que a grande maioria dos serviços e produtos expostos aos consumidores incide ICMS, não é mesmo? Confira como ajudar a sua empresa a reduzir este custo.
Reduzindo ICMS por substituição tributária
A substituição tributária nada mais é do que a transferência da obrigatoriedade do recolhimento de um determinado imposto de uma ou mais pessoas que estão inclusas em uma cadeia de produção.
No caso do ICMS, a substituição tributária passou a existir porque o Governo percebeu a dificuldade em fiscalizar todos os estabelecimentos varejistas e, portanto, decidiu passar a recolher o imposto diretamente da fonte, ou seja, na produção, já que existem menos indústrias do que lojas. Além de facilitar o processo como um todo, isso antecipa o recolhimento do tributo e, por consequência, antecipa o caixa.
Sendo assim, após diversas análises, a MVA (Margem de Valor Agregado) foi criada e consiste, basicamente, na porcentagem adicionada ao valor do produto no ato da geração de base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST).
Com base nesse contexto, é possível simular todo tipo de operação de entrada e saída, de retroações que geram economia. Portanto, as empresas podem evitar possíveis erros que acarretam sua autuação e, consequentemente, economizam recursos.
Além disso, o simulador permite que o negócio detalhe especificamente a respeito de suas vendas, compartilhando a categoria da operação, o destino da mercadoria, entre outros detalhes que apresentam informações sobre as quais o produto pode estar sujeito à substituição tributária.
Portanto, por meio de uma assessoria jurídica especializada, sua empresa poderá reduzir os custos do ICMS, considerando o instituto da substituição tributária e analisando a simulação de todos os fatores importantes relacionados aos serviços e produtos inerentes à empresa.
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