Categoria: ARTIGOS

Por Alziro da Motta Santos Filho*

A definição de contrato é a comunhão de direitos e obrigações assumidas por duas ou mais pessoas capazes, com o intuito de criar, modificar ou extinguir direitos, na conformidade da ordem jurídica vigente. Como todo instrumento jurídico de regras e vontades cabem aos seus operadores buscar a real vontade das partes, mediante técnicas de interpretação. Porém, os contratos e até mesmo suas cláusulas são interpretados de modo diferente uns dos outros, de acordo com o objeto contratado, a natureza da relação jurídica ali estabelecida, a natureza das próprias partes, entre outros fatores, sempre dentro dos limites do ordenamento jurídico e dos princípios gerais que regem o estado democrático de direito.

Continue lendo “Interpretação das cláusulas nos diferentes tipos de contratos”

Por Janaina Lima de Souza*

Dentre os fatores que influenciam a performance operacional e financeira de uma empresa, está a gestão estratégica de contratos, realizada desde a fase pré-contratual, até o momento pós-contratual. Afinal, após o encerramento do contrato podem permanecer obrigações, como por exemplo: dever de sigilo e assistência técnica.

Continue lendo “Como a gestão e auditoria de contratos influenciam no desempenho financeiro da sua empresa”

Por Janaina Lima de Souza*

É cada vez mais necessário a adoção de medidas preventivas nas empresas. O objetivo dessa prática é fomentar uma atuação organizacional responsável, além de adequar-se às normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Essas medidas também ajudam na diminuição do passivo trabalhista, e até mesmo, a eliminar as adversidades mais constantes no ambiente de trabalho.

Continue lendo “A importância de realizar uma auditoria trabalhista na sua empresa”

Por Helder Eduardo Vicentini*

Texto publicado originalmente no Jornal Gazeta do Povo.

O brasileiro não tem como hábito cultural planejar como ficará seu patrimônio após seu falecimento. Além do fato de não querer pensar sobre sua própria morte, também influencia nessa cultura o fato de que o sistema jurídico brasileiro impõe certas restrições à autonomia privada de sua vontade, pois limita o livre arbítrio do autor da herança, permitindo-lhe, em determinadas circunstâncias, a dispor livremente de apenas parte de seu patrimônio.

Continue lendo “O testamento como ferramenta para o planejamento patrimonial”

Por Patricia Bazei*

O Direito Societário é a parte do Direito Empresarial que se ocupa em regulamentar as relações jurídicas, tanto internas (sócios, administradores e conselheiros fiscais) quanto externas (credores e fornecedores) de uma sociedade. Portanto, está diretamente relacionado com o mundo dos negócios e envolvido em constantes inovações, das quais surgem novas necessidades, ideias e formas de utilização das estruturas societárias. O objetivo é melhorar a organização das atividades empresariais e criar mecanismos mais eficientes de diminuição de riscos.

Continue lendo “A importância de conhecer os tipos societários”