A assessoria jurídica ganhou a fama de serviço caro, que não agrega muito, afinal “do meu negócio entendo eu”. E normalmente vem acompanhada da concepção de que “advogado só se contrata em caso de processo judicial”, ou ainda, de que o profissional só é útil apenas para grandes corporações e grandes contratos.
Para muitos empresários, consultar um advogado para se fechar um negócio se tornou até algo a ser evitado. Tanto que ainda é comum se ouvir: “Se foi para o advogado, esqueça, não sai negócio”. Porque há essa ideia de que esses profissionais vão sugerir cláusulas absurdas e, com isso, emperrar o processo.
Em contrapartida, desde criança aprendemos que é melhor prevenir do que remediar. O que talvez não se saiba é que honorários advocatícios para atuar em processos judiciais são mais caros do que uma assessoria jurídica constante e preventiva. Por isso, é importante conhecer o que realmente abrange uma assessoria jurídica, os benefícios que ela traz para a atividade empresarial, e a desmistificação dos custos desse serviço.
Atualmente, as preocupações empresariais não se limitam mais à relação simplista com o Fisco e o trabalhador. O empreendedor precisa interagir em outras áreas que influenciam direta e indiretamente no desempenho dos negócios, como a concorrência, os fornecedores, os investidores e os próprios sócios. É o novo ambiente empresarial.
Nesse sentido, a assessoria jurídica vem ganhando cada vez mais relevância nas empresas. O trabalho, feito com qualidade, pode auxiliar o empreendedor na identificação e na prevenção de riscos do negócio em vários aspectos, além de ter hoje um efeito de maximizar o resultado da atividade, por meio da viabilização de novos negócios.
Na área fiscal, por exemplo, pode auxiliar na escolha do melhor modelo tributário; na obtenção de incentivos e benefícios fiscais, e apurar eventuais créditos a serem recuperados. Na relação com colaboradores, pode antever riscos de procedimento e atuar preventivamente para reduzir o número e o impacto das reclamatórias trabalhistas.
Já no que diz respeito ao meio ambiente, a assessoria jurídica pode garantir o funcionamento apropriado e lícito do empreendimento que é potencialmente danoso ao meio ambiente, ajustando-o às normas do Direito Ambiental para que não ocorram penalidades, nem infrações. Quanto aos consumidores, a assessoria pode guiar a empresa nos casos de eventuais defeitos ou riscos na industrialização e comercialização de produtos e, desta maneira, diminuir as chances de indenizações. No que diz respeito à concorrência, o trabalho de um advogado pode evitar a prática de atos predatórios. O profissional pode ainda atuar no registro de marcas e patentes.
A assessoria jurídica tem um papel importante também na relação com investidores, auxiliando no estabelecimento das regras de financiamento e de como se dará o retorno do investimento. Com contratos bem estruturados, minimiza-se a probabilidade de discussões futuras.
Por fim, quando há sociedade, pode contribuir com a elaboração de acordos de quotistas ou de acionistas e com a regulamentação de fusões, cisões ou aquisições. Pode trazer esclarecimento também na preparação de atas sociais, regulando as relações entre sócios e aperfeiçoando a documentação das decisões tomadas, evitando, com isso, que as regras sejam mal interpretadas e que haja desgastes entre sócios. Situações assim podem custar caro ao empreendimento, caso não haja um acompanhamento estruturado prévio..
De maneira direta, a assessoria jurídica é a prestação de serviços jurídicos feita por advogados que acompanham o dia a dia da empresa, conhecem do negócio, suas peculiaridades e a personalidade do cliente. Para os mais ousados, a assessoria jurídica possibilita, inclusive, que assumam conscientemente riscos controláveis na negociação.
A principal virtude de uma assessoria jurídica moderna é que ela não se atém a resolver problemas, mas dá ferramentas ao empresário para que pense no crescimento do seu negócio de modo mais amplo.
É importante destacar que o advogado de hoje não é mais aquele que diz o que não pode ser feito. Ele mostra como é possível executar um plano ou um projeto, e quais cláusulas devem estar no contrato para que o negócio se desenvolva da melhor maneira. Ou seja, o profissional não trabalha somente para trazer vantagens contratuais ao cliente, em detrimento da outra parte. Há um olhar sobre o negócio em si, para que dê bons frutos para todas as partes. Os advogados passaram de obstáculo para viabilizadores de negócios jurídicos.
Por conhecer o comportamento dos litígios que eventualmente desembocam na justiça, o advogado traz essa experiência na assessoria jurídica preventiva, para construir regras claras, diretas e viáveis para os negociadores. Dessa forma, os clientes não precisarão recorrer à Justiça.
E se o judiciário for o único caminho a frente, então que o resultado seja o mais previsível possível. Contratos vagos ficam sujeitos às mais diversas interpretações, gerando insegurança aos empreendedores.
Aos que ainda pensam que a assessoria jurídica é cara ou desnecessária para o negócio, lembramos que praticamente todos os acordos jurídicos são firmados em comunhão de vontade entre as partes envolvidas. Todas imbuídas do mesmo espírito conciliador e colaborativo. Este é o momento exato para a atuação da assessoria jurídica, com a discussão das mais diversas cláusulas contratuais, inclusive aquelas que são utilizadas somente se algo der errado.
Gosto de comparar um bom contrato e suas cláusulas ao cinto de segurança e airbag dos automóveis. Compramos o carro para andar, mas temos que estar preparados se algo der errado. Assim são os contratos. Ao realizarmos um negócio jurídico, só pensamos em quanto pagamos, ou quanto recebemos. Mas e se houver problemas? Cláusulas contratuais bem formuladas são nossos cintos de segurança, nossos airbags.
A proximidade do advogado com o empresário gera ainda economia para o cliente, porque, além de possibilitar ao jurista tomar a decisão mais adequada, também emite seu parecer com mais agilidade, já que é um profundo conhecedor das peculiaridades da empresa e dos negócios em que ela atua, o que economiza tempo, dinheiro e aumenta a assertividade para o empresário.
Uma pesquisa realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás, constatou que no mercado as empresas assessoradas são maioria. Segundo o levantamento, entre as de pequeno porte, o índice é de 73%. Entre as de médio porte, esse percentual sobe para 96%. E entre as empresas de grande porte, o percentual das que possuem assessoramento alcança 100%.
Isso não quer dizer que essas companhias possuam um número maior de ações ajuizadas contra si. Pelo contrário, por trabalharem de modo planejado, fazem uma previsão mais acertada de suas contingências, reduzem perdas e melhorando seus resultados.
A assessoria jurídica constante é útil e acessível para empresas de todos os portes. A utilização deste serviço, como forma de correção e aperfeiçoamento das relações empresariais, permite que o empresário foque no negócio e não nos processos em trâmite na justiça. O advogado é quem deve pensar mais como empresário, e não o empresário pensar mais como advogado.
Alziro da Motta Santos Filho.
Sócio fundador do escritório Motta Santos & Vicentini Advogados Associados. Especialista em Direito Processual Civil e em Gestão em Direito Empresarial. Vice- presidente Jurídico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná. Conselheiro da OAB-PR
