POLÍTICA DE AVISO DE PRIVACIDADE
Versão 02/2022 – última atualização 05/05/2022.
O Escritório MOTTA SANTOS & VICENTINI ADVOCACIA EMPRESARIAL atua com soluções estratégicas personalizadas de acordo com os interesses e as necessidades de seus clientes, focadas na proteção de direitos e fomento dos negócios.
Com o compromisso de proteger os dados pessoais de seus clientes e visitantes, torna pública sua política de aviso de privacidade e de proteção de dados pessoais.
O Escritório somente irá tratar os dados pessoais para a finalidade específica informada, dentro do compromisso de transparência e boa-fé que mantém ao proteger a privacidade e segurança de informações pessoais.
Como condição para utilização dos serviços, Você, como usuário e Titular dos dados pessoais, declara que realizou a leitura completa e atenta desta Política de Aviso de Privacidade, com plena ciência de sua integralidade, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados e a sua utilização para os fins abaixo especificados.
Dados coletados: durante sua interação junto ao MSV, usando uma das fontes de coleta mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre Você, somente quando estritamente necessário a finalidade do atendimento, tais como: nome completo, e-mail, endereço, e telefone de contato.
Nós coletamos seus Dados Pessoais, de modo online ou off-line, através das seguintes fontes: site; formulário de Contato disponível no site; correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas; redes sociais; atendimento telefônico; ou presencialmente no nosso Escritório;
Finalidade da coleta: para que seja possível a comunicação; responder solicitações enviadas em nossos canais de atendimento; identificar você em nossos ambientes virtuais; cumprir obrigações contratuais ou legais; interesses legítimos (tais como: melhorar continuamente os produtos e serviços MSV e a efetividade de nosso atendimento); cookies; imagens de câmeras de modo presencial para monitoramento de segurança.
Quando necessário, coletaremos o seu consentimento. A qualquer momento e sem nenhum custo, você poderá revoga-lo, mediante solicitação via e-mail: lgpd@msv.adv.br, exceto para os casos previstos em lei (em especial a Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ou poderá solicitar por meio do Canal disponível no rodapé de nosso site: “ATENDIMENTO AOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS”.
O Escritório poderá realizar interações via e-mail, ocasião em que você também poderá solicitar a revogação do consentimento ou a exclusão de seu e-mail, através de um simples clique, localizado no final do e-mail.
Direitos garantidos pela Lei Geral de proteção de dados a Você:
a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i) revogação do consentimento dado.
Para exercer seus direitos de titular, ou esclarecer dúvidas, Você poderá solicitar por meio do Canal disponível no rodapé de nosso site: “ATENDIMENTO AOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS”.
Com o intuito de garantir a segurança e a correta identificação do solicitante, adotaremos medidas confirmatórias antes de tratar qualquer tipo de dado pessoal.
Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados: os dados pessoais que coletamos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para realização das finalidades descritas nesta Política ou no Formulário de coleta preenchido pelo titular dos dados, contemplando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
O armazenamento de dados pessoais por nós coletados é realizado com segurança e privacidade, através de medidas e soluções técnicas de proteção a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais, com o controle de acesso aos dados por nós armazenados.
O que fazemos para manter seus dados seguros: Adotamos rígidos critérios para mantermos seus dados pessoais seguros, através de controles físicos e eletrônicos, listados abaixo, sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
a) Somente pessoas por nós autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
b) Dados armazenados em meio físico, papel ou outro ficarão em nossos arquivos, cujo acesso somente é autorizado para as finalidades previstas na legislação.
c) Os dados armazenados em meio digital estarão protegidos por senhas de acesso, somente liberadas de forma individual e personalizada, e, após o compromisso de confidencialidade do usuário.
Embora tenhamos compromisso firme de proteção dos dados pessoais, com a adoção das melhores práticas a nossa disposição, é importante salientar que nenhum ambiente físico ou virtual pode ser considerado inteiramente seguro e livre de riscos.
Nesse sentido, apesar de todo nosso esforço e compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais, poderão ocorrer ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário. Nessas situações, comunicaremos, assim que tomarmos ciência do ocorrido, aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Sempre que Você acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado por Nós, inclusive por meio do cadeado presente na barra de endereço do navegador. Ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site ou áreas deste.
É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nossos Ambientes online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Com quem seus dados podem ser compartilhados: os dados por nós coletados não são compartilhados com terceiros, exceto se autorizado pelo titular dos dados ou conforme autoriza o artigo 7º da LGPD, tais como:
a) para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
b) necessário para execução de política pública, órgãos de pesquisa (respeitada a anonimização de dados pessoais sensíveis).
c) proteção da vida ou segurança física, do titular ou de terceiros.
d) tutela de saúde, em procedimentos que devem ser realizados por profissionais ou serviços de saúde/autoridade sanitária.
e) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
f) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; ou,
g) de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.
Cookies ou dados de navegação: arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador a conter informações relacionadas à navegação do site, utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.
Os Cookies facilitam o processo de adaptar o site do MSV às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso e receber feedback da satisfação dos nossos consumidores.
Logo, quando você consentir com o uso de Cookies, é manifestado o conhecimento e aceite da utilização de um sistema de coleta de dados de navegação.
O MSV utiliza os seguintes tipos de Cookies em seu site e serviços compatíveis.
Cookies necessários: Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível do MSV. Eles permitem que Você navegue pelo site e use nossos recursos.
Estatísticas De Navegação: cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
Cookies funcionais: ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Sempre que navegar pela nossa página na internet, a qualquer tempo, e, sem nenhum custo, pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Alguns cookies são necessários para o funcionamento da página, por isso a revogação do consentimento pode inviabilizar ou impossibilitar o funcionamento correto de alguns recursos que mantemos em nosso site.
Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar os Nossos Ambientes (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
Alteração desta Política de Aviso de Privacidade: nossa Política de Aviso de Privacidade pode ser regularmente atualizada e adaptada às exigências legais ou para a melhoria de nossos serviços. Sempre que realizarmos uma revisão ou atualização, você facilmente poderá identificá-la, pois no preâmbulo do termo destacaremos a versão e a data da última atualização. Por isso recomendamos que você a revise com frequência.
As alterações em nossa política de privacidade ou de proteção de dados pessoais entrarão em vigor a partir da publicação em nosso site. Desta forma, ao usar nossos serviços e/ou fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você com elas consente.
Responsabilidade: o Escritório prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Mesmo com todo nosso compromisso e empenho na proteção dos dados pessoais a nós confiados e com a implementação de elevados padrões de segurança, a fim de evitar incidentes, conforme já descrevemos anteriormente, entendemos que não estamos inteiramente livre de riscos. Assim, não nos responsabilizamos por:
a) consequências advindas da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais;
b) ações maliciosas de terceiros, ataques de hackers;
c) inveracidade dos dados inseridos em nossos formulários de coletas de dados pessoais, não nos responsabilizando por informações ou dados falsos ou inseridos de má-fé, os quais são de inteiramente responsabilidade de quem fez a inserção.
Como você pode entrar em contato conosco: a seguir disponibilizamos o contato do nosso Encarregado de Proteção de Dados para que você possa exercer seus direitos de titular ou para sanar dúvidas sobre a nossa Política de Aviso de Privacidade, durante o período de armazenamento dos dados pessoais: Janaina Lima de Souza, E-mail lgpd@msv.adv.br