É de conhecimento público a atual crise vivenciada, de proporções globais, em função da propagação do vírus SARS-CoV-2 – Coronavírus, tendo a OMS declarado em 11/03/2020 situação de pandemia, caracterizada pela disseminação mundial da nova doença.
Continue lendo “Os Impactos do Corona Vírus no cumprimento dos contratos empresariais”Dia: 24 de março de 2020
MP 927/20 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO IMPACTO DO CORONA VÍRUS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS
Através da edição da Medida Provisória 927/20 foram instituídas diversas alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade e de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
A medida vem em bom momento tendo o fato de que estamos presenciando a drástica redução das atividades empresariais, e a consequente dificuldade para a manutenção e cumprimento de contratos de trabalho.
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